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Renúncia tácita de cláusula compromissória em contrato de adesão

@adam@19 março 2016

Nesta semana, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça se posicionou, de forma inédita, no julgamento de recurso especial que discutia a eficácia de cláusula compromissória inserida em contrato de adesão (REsp 1.189.050/SP). ... Leia mais...

Lei de Mediação precisa lidar com paradigmas tupiniquins

@adam@19 março 2016

A Lei de Mediação (Lei Federal 13.140/2015), que entrou em vigor em dezembro de 2015, trouxe ao ordenamento jurídico pátrio a regulação do instituto da mediação, que surge como um novo mecanismo legal para solução de conflitos. ... Leia mais...

Novo CPC: Saiba o que são e como funcionam as Câmaras de Conciliação

@adam@18 março 2016

A partir desta sexta-feira (18) entra em vigor no novo Código de Processo Civil (Lei 13105/15). O código traz em seu texto medidas que têm como objetivo desburocratizar o Judiciário e dar agilidade para a resolução de problemas cotidianos que vão parar na Justiça. ... Leia mais...

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Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores entra em vigor

Vídeo – Novo Código Civil entra em vigor

STJ soube garantir efetividade à lei de arbitragem, diz ministro