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PEC inclui solução extrajudicial como direito fundamental

@adam@2 janeiro 2016

Proposta de emenda constitucional que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado inclui inciso ao artigo 5º da Constituição para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental. ... Leia mais...

Solução extrajudicial de conflitos pode se tornar direito fundamental do cidadão

@adam@29 dezembro 2015

Blairo Maggi apresentou emenda ao texto para que, além das referências já feitas aos métodos extrajudiciais mais divulgados (conciliação, mediação e arbitragem), também seja possível a adoção de outras alternativas de solução de conflitos. ... Leia mais...

Ano foi marcado por consolidação da mediação e modernização da arbitragem

@adam@27 dezembro 2015

A partir da reforma de 2015, teremos a oportunidade de testemunhar nos anos seguintes o desenvolvimento seguro e adequado desses institutos e a ampliação de sua aplicação prática no Brasil, enriquecendo o sistema multiportas de escolha, pela sociedade, dos métodos mais adequados para a solução de litígios no Brasil. ... Leia mais...

O novo modelo “pigouseano” de solução de controvérsias

@adam@16 dezembro 2015

O ano de 2015 representa um avanço considerável no incremento da normatização do que vem sendo denominado métodos adequados à solução de controvérsias. ... Leia mais...

Vídeo – Novo Código de Ética e Honorários Advocatícios em Mediação

@adam@30 novembro 2015

Nesta edição, Asdrubal Júnior apresenta as disposições do NOVO Código de Ética dos Advogados acerca dos honorários advocatícios em procedimentos de Conciliação, Mediação e Arbitragem, e a importância da proteção criada pela nova regra para o desenvolvimento da Mediação no Brasil. ... Leia mais...

A conciliação é a melhor alternativa para o Judiciário, diz ministro do STJ

@adam@27 novembro 2015

Na última entrevista da série que comemora os cinco anos da Resolução CNJ n. 125, que instituiu a política judiciária nacional de solução de conflitos, o ministro do STJ faz uma avaliação da efetividade do ato normativo e as consequências de sua implantação para o Judiciário brasileiro. ... Leia mais...

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